GABINETE DO PREFEITO E VICE · 29 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 012, DE 15 DE MAIO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 012, DE 15 DE MAIO DE 2015.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, Antônio Monteiro Pedrosa Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica do Município de Arneiroz promulgam à seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Arneiroz.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 15 de Maio de 2015.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz- CE
ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010 TABELA VENCIMENTAL- GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNERIOZ.
CLASSE
CARGO REFERENCIA
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA
20/hs
40/hs
PROFESSORES
EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1
R$ 958,95
R$ 1.917,90
2
R$ 990,88
R$ 1.981,76
3
R$ 1.022,84
R$ 2.045,68
Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.
4
R$ 1.054,79
R$ 2.109,58
5
R$ 1.086,74
R$ 2.173,48
6
R$ 1.118,70
R$ 2.237,40
PROFESSORES
EDUCAÇÃO BÁSICA II
7
R$ 1.151,56
R$ 2.303,12
8
R$ 1.182,60
R$ 2.365,20
9
R$ 1.214,55
R$ 2.429,10
Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena
10
R$ 1.246,49
R$ 2.492,98
11
R$ 1.278,46
R$ 2.556,92
12
R$ 1.310,38
R$ 2.620,76
13
R$ 1.342,36
R$ 2.684,72
PROFESSORES
EDUCAÇÃO BÁSICA II
14
R$ 1.374,29
R$ 2.748,58
15
R$ 1.406,25
R$ 2.812,50
16
R$ 1.438,20
R$ 2.876,40
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização
17
R$ 1.470,15
R$ 2.940,30
18
R$ 1.502,10
R$ 3.004,20
19
R$ 1.533,76
R$ 3.067,52
PROFESSORES
EDUCAÇÃO BÁSICA II
20
R$ 1.566,01
R$ 3.132,02
21
R$ 1.597,95
R$ 3.195,90
22
R$ 1.629,91
R$ 3.259,82
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado
23
R$ 1.661,85
R$ 3.323,70
24
R$ 1.693,81
R$ 3.387,62
25
R$ 1.725,75
R$ 3.451,50
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, 15 de Maio de 2015.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal