Arneiroz · 16 de dezembro de 2024
LEI N.º 060/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 060/2024.
LEI N.º 060/2024.
ARNEIROZ-CE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE MATEUS DIAS DA SILVA A PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÍDA QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO E JUÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica denominado de MATEUS DIAS DA SILVA, a passagem molhada construída que interliga as comunidades de Boqueirão e Juá.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 13 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE