Arneiroz · 3 de março de 2020
LEI Nº 01/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 01/2020
LEI Nº 01/2020
ARNEIROZ - CE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020.
APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, constante dos documentos anexos, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. As despesas do Plano que trata o art1º correrão por conta de dotações da Secretaria de Assistência Social.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 29 de fevereiro de 2020
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal