Arneiroz · 6 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 2022.03.02.22, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.07.1.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.
OBJETO: SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF(LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E – SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se noArt.138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Contratual 12,doreferido contrato, Justifica-se a rescisão contratual em caráter bilateral pautado na conveniência e discricionariedade na ausência de interesse da Administração em dar continuidade na execução do contrato, portanto a rescisão não possui natureza punitiva e será realizado sem ônus de qualquer natureza das partes, renunciadas as partes o direito sobre a qual se fundou a relação jurídica, sendo analisada pela Procuradora do Municípiopor meio de parecer jurídico junto aos autos e devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas da RESCINDENTE, por intermédio do despacho, tudo constante junto aos autos.
RESCINDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
ASSINADO PELO RESCINDENTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA.
ASSINADO PELO RESCINDIDO: EUGENIO ARAUJO DE SOUZA.
RESCINDIDO: TI SOLUÇÕES.
Arneiroz/CE, 30 de dezembro de 2025
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Administração e Transporte