GABINETE DO PREFEITO E VICE · 13 de novembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Institui a criação do Museu Histórico e Cultural, de Artes e Ciências de Arneiroz com a denominação de (MUSEU DO JUCÁ) e adota outras providencias.
CAPÍTULO I
Sobre a natureza e constituição
A Câmara de Arneiroz, Estado do Ceará, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal de Arneiroz, Antônio Monteiro Pedrosa Filho, sanciona a presente Lei;
Art. 1ºFica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o Museu Histórico e Cultural, de Artes e Ciências de Arneiroz com a denominação de (MUSEU DO JUCÁ) com as finalidades, atribuições e organização previstas nesta Lei.
Parágrafo primeiro. O Museu do Jucá funcionará no prédio que será construído na Av. Virgílio Távora, nº 359 bairro centro em área medindo 9,40mx100m (940,00m2) adquirido mediante escritura pública de cessão gratuita de posse registrada no livro 002 folhas 008 Cartório Arneiroz CNPJ 03.116.487/0001-60, local onde se encontra os restos da edificação denominada Casa do Ninho, construção erigida no início do século XVII pelos escravos e índios da nação jucá, adquirido pelo Poder Municipal aos 22 dias de maio de 2014.
Parágrafo segundo. Até que o imóvel seja construído o Museu do Jucá funcionará em outro endereço a ser indicado posteriormente pelo Poder Público Municipal.
Art. 2º O Museu será administrado pela Secretaria de Cultura e Turismo podendo a sua administração ser transferida a uma entidade não governamental, devidamente legalizada, autorizada pelo Poder Público Municipal.
CAPÍTULO II
Sobre as finalidades
Art. 2º São os seguintes os objetivos do Museu do Jucá:
I – proteger, preservar, valorizar e difundir o patrimônio cultural e histórico material e imaterial;
II – promover o desenvolvimento sociocultural, ambiental e econômico do turismo cultural;
III – valorizar a criatividade e a diversidade cultural brasileira;
IV – conscientizar a comunidade para o reconhecimento da importância em preservar suas expressões culturais;
V – estimular a qualificação e capacitação de pessoas para o trabalho no mercado cultural;
VI – promover o desenvolvimento humano.
Art. 3ºSão finalidades do Museu do Jucá:
I – Fortalecer o movimento de defesa do patrimônio material e imaterial do território municipal;
II – Afirmar o território da nação jucá, pátria do cacique anhamun como um lugar de Memória e de História;
III – Assegurar a importância dos sujeitos históricos que aqui viveram e vivem como atores sociais construtores do seu tempo;
IV – Investigar as heranças herdadas, pensando a cidade na longa duração, permitindo assim a projeção do que queremos para a mesma.
V – Assegurar a construção de sentimentos de pertencimento e de coletividade.
Parágrafo primeiro. Este iniciativa valorizará os lugares de memória que guardam vestígios da presença dos índios da nação jucá em nosso território em várias temporalidades. A instituição do Museu do Jucá na forma da Lei representará a valorização e a proteção do percurso da História mais antiga dos Inhamuns
Parágrafo segundo. Como forma de valorizar os intelectuais de Arneiroz o Museu reservará uma ala especial para acolher o acervo dos escritores (ausentes e vivos) filhos da terra que se destacaram na área da literatura.
Parágrafo terceiro. O Museu reservará, ainda, uma ala especial para acolher e divulgar o acervo relativo à Coluna Prestes em sua passagem pelo Ceará acampando em Arneiroz, onde permaneceu entre os dias 24 a 28 de janeiro de 1926.
Parágrafo quarto. Será reservada, ainda, uma ala específica para exposição da galeria dos ex-gestores do executivo municipal no período de 1957 a gestão atual.
CAPÍTULO III
Da sede, dos espaços museais e culturais e das suas atribuições.
Art. 4ºSedes e Espaços Museais cedidos pela municipalidade:
I – A antiga trilha do Jucá que leva ao sítio Zumbi já demarcada pelo poder municipal bem como a área do museu que se estende da Av. Virgílio Távora até a ribeira do Rio Jaguaribe, se constituem um Espaço de Agregação Popular reservado ao trabalho com jovens do município oferecendo cursos de cinema, de teatro, de produção de cerâmica e de produção artesanal para alimentar o trabalho do Museu do Jucá. O espaço também abrigará os jovens agentes do patrimônio que efetivarão um trabalho nas instituições educativas da cidade;
II – No terreno localizado no Sítio Zumbi as margens do rio denominado de “Rio Jucá”, que divide os municípios de Arneiroz, Aiuaba e Parambú, encontra-se o sítio arqueológico dos índios jucás. Nesse local será instituído um espaço museal e pedagógico ao ar livre para contar a vida dos povos pré-cabralianos no território dos Inhamuns que se estendia das fraldas da Serra Grande que divide o estado do Ceará com o Piauí até as terras dos índios Caratiús, no atual município de Crateús, indo até a Serra das Guaribas.
Art. 5º.Das atribuições:
I – Revitalizar e potencializar os Lugares de Memória e os marcos patrimoniais da nação jucás;
II – Promover a educação patrimonial nas instituições educativas e junto às comunidades distritais;
III – Preservar a História do Município de Arneiroz, com especial atenção para o núcleo de ocupação das terras dos Inhamuns e das Cercanias de Arneiroz;
IV – Instituir espaços museais e culturais a serviço da população da cidade de Arneiroz e das terras dos índios jucás;
V – Promover o turismo histórico e patrimonial no município de Arneiroz e dos Inhamuns;
VI – Incentivar a produção artesanal e cultural local;
VII – Favorecer as trocas culturais e promover a constituição de iniciativas análogas em outras áreas do município.
Art. 6ºO Museu do Jucá será coordenado pela Centro Secretaria de Cultura e Turismo de Arneiroz, que se encarregará da coordenação e do seu funcionamento.
Art. 7ºOs lugares de Memória e as edificações históricas apontadas nos incisos I e II do Artigo 4º serão avaliados patrimônios históricos e culturais do município de Arneiroz, por isso deverão ser considerados áreas passíveis de tombamento pelo poder municipal.
CAPÍTULO IV
Das considerações finais
Art. 8ºAs despesas decorrentes da aplicação da presente lei em especial com a implantação do Museu e espaços para acomodação, até que o novo prédio seja construído, ocorrerão à conta de dotação orçamentárias próprias.
Art. 9º Fica o prefeito municipal autorizado a abrir os créditos necessários e a fazer operações de crédito indicados para o a execução desta lei.
Art. 10ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 15 de outubro de 2015.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz