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Congresso

Arneiroz · 7 de dezembro de 2023

LEI Nº. 69, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI Nº. 69, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº. 69, DE 01 de DEZEMBRO de 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEARIO DE ARNEIROZ QUE PASSA A SER DENOMINADO ESPAÇO CULTURAL E FAMILIAR JUNIOR RICARTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Espaço Cultural e Familiar Junior Ricarte, o Balneário de Arneiroz, localizado na Av. Virgílio Távora.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3350, em 7 de dezembro de 2023. Código identificador B06AE774: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.