Arneiroz · 7 de dezembro de 2023
LEI Nº. 69, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº. 69, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI Nº. 69, DE 01 de DEZEMBRO de 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEARIO DE ARNEIROZ QUE PASSA A SER DENOMINADO ESPAÇO CULTURAL E FAMILIAR JUNIOR RICARTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Espaço Cultural e Familiar Junior Ricarte, o Balneário de Arneiroz, localizado na Av. Virgílio Távora.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE