GABINETE DO PREFEITO E VICE · 18 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL N° 025/2014
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL N° 025/2014
ARNEIROZ, 30 DE OUTUBRO DE 2014.
CONFERE AO SR. DOMINGOS LANES LEAL PETROLA A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e outorgada pela Lei Orgânica do Município de Arneiroz promulga e sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Domingos Lanes Leal Petrola a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 30 de Outubro de 2014.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal
Arneiroz- CE