Arneiroz · 2 de setembro de 2026
LEI N 050/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 050/2026.
LEI N 050/2026.
ARNEIROZ-CE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DENOMINA DE “CÍCERO PEDROSA MONTEIRO” A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “ARENINHA DE CICERO PEDROSA MONTEIRO (Cícero Moisés)” a areninha localizada no Distrito de Cachoeira de Fora, Município de Arneiroz/CE.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, inclusive mediante a instalação de placa indicativa contendo sua denominação oficial.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 01 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE