Arneiroz · 22 de dezembro de 2022
LEI Nº 042/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 042/2022
LEI Nº 042/2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica instituído o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Arneiroz – Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 (dezenove) de novembro.
Art. 2º. – A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Arneiroz – Ceará.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE