Arneiroz · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o falecimento do ex-Prefeito Municipal José Iran Petrola Bastos, conhecido como “Iran Petrola”, e o luto oficial declarado por meio do Decreto nº 13, de 17 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o profundo sentimento de pesar que acomete a população arneirozense e a Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o juízo de conveniência e oportunidade e o poder discricionário que assistem ao Chefe do Poder Executivo para disciplinar o funcionamento das repartições públicas, sem prejuízo dos serviços essenciais,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Arneiroz/CE, no dia 17 de junho de 2026, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Municipal José Iran Petrola Bastos.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços públicos essenciais e de natureza inadiável, notadamente os de saúde, limpeza urbana, coleta de resíduos e segurança , que funcionarão normalmente, em regime de plantão quando necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, em 17 de junho de 2026.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz/CE