Arneiroz · 12 de setembro de 2024
LEI N° 046/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 046/2024.
LEI N° 046/2024.
ARNEIROZ-CE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado "ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA" o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Arneiroz-Ce.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as providências necessárias para a implementação desta Lei, incluindo a fixação de placas indicativas com o novo nome do Plenário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revoguem-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de Setembro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE