Arneiroz · 17 de março de 2023
LEI Nº 024/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 024/2023
LEI Nº 024/2023
ARNEIROZ-CE, 13 DE MARÇO DE 2023.
DENOMINA DE DULCE MARIA ALENCAR, A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Denomina de Duce Maria Alencar a via pública em que dá acesso a residência do Senhores João Sousa e Domingos Ivis.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE MARÇO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE