Arneiroz · 1 de julho de 2026
PORTARIA N.º 52/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 52/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA N.º 52/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação do 1º Conselheiro Tutelar Suplente para suprir necessidade temporária do cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e legislação municipal vigente,
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar o 1º Conselheiro Tutelar Suplente, JOSÉ LEIDIMAR LIMA, CPF: ***.***.***-**, RG: ***, para suprir necessidade temporária do cargo de Conselheiro Tutelar durante os períodos de férias dos conselheiros tutelares titulares, no período de 01 de julho de 2026 a 30 de outubro de 2026, conforme o seguinte cronograma:
Maria da Conceição Geanny Feitosa Arraes – 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026;
Dienye Feitosa de Oliveira – 01 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026;
Daiane Alves de Oliveira Lô – 01 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026;
Glauciene Maria Alves de Morais – 01 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026.
Art. 2º- Durante o período de convocação, o Conselheiro Tutelar Suplente exercerá as atribuições legais inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, percebendo a remuneração prevista na legislação municipal.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE