Arneiroz · 18 de novembro de 2025
LEI N.º 072/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 072/2025.
LEI N.º 072/2025.
ARNEIROZ-CE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
DENOMINA DE JOAQUIM PEREIRA DE LIMA A PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO MUCUIM, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º. – Fica denominado de Joaquim Pereira de Lima a passagem molhada do Assentamento Mucuim, que liga o assentamento mucuim as 08 casas, neste município.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 14 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE