Arneiroz · 18 de novembro de 2022
LEI Nº. 037/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº. 037/2022
LEI Nº. 037/2022
ARNEIROZ-CE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 033/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE 1ª DIVISÃO DO MUNICÌPIO DE ARNEIROZ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n. 033/2022, passando os dispositivos abaixo a terem a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a destinar recursos na ordem de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em pecúnia para premiação das equipes que participarão do campeonato da 1ª Divisão do Município de Arneiroz.
§1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento da premiação que trata o caput ao final de cada fase/rodada da seguinte forma:
Segunda fase/rodada serão as equipes premiadas de acordo com a classificação:
5ª.Colocação - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
6ª Colocação – R$ 2.000,00 (dois mil reais);
7ª Colocação – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
8ª Colocação – R$ 1.000,00 (um mil reais);
9ª Colocação – R$ 500,00 (quinhentos reais);
terceira fase/rodada ocorrerá a pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cada um dos quatro times que foram classificados para a 4ª fase do campeonato que trata esta lei;
Quarta e Última fase ocorrerá o pagamento dos seguintes valores, de acordo com a classificação no campeonato que trata a presente lei:
1ª Colocação – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
2ª Colocação – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
3ª Colocação – R$ 2.000,00 (dois mil reais);
4ª Colocação – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
§2º. O time menos vazado receberá prêmio ao final no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
§3º. O time com maior artilharia receberá prêmio ao final no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
§4º. Fica autorizado ainda a realizar a concessão de medalhas e troféus as equipes participantes.
§5º. Os valores em dinheiro que trata o parágrafo primeiro deste artigo serão pagos diretamente ao técnico e/ou dirigente da equipe livre de impostos, taxas e demais retenções.
§6º. Os valores que tratam a alíneas “a” e “b” do paragrafo primeiro deste artigo serão pagos entre o final da segunda rodada e início da terceira rodada.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE