Arneiroz · 25 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 40, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PRORROGA PRAZO CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, ESTADO DO CEARÁ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o ofício nº 002/2026, da Presidente da Comissão Processante, requerendo a dilação de prazo por mais 60(sessenta) dias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 170 de 03 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 02 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE