Arneiroz · 7 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 2025.03.06.08, decorrente da Contratação Direta Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.27.01 para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2025.03.06.08 RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.02.27.01, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, Nº 69, ARNEIROZ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 06 DE MARÇO DE 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI 14.133/21, ARTIGO 3 DA LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOES.
CONTRATADO: LEONEL DUARTE PEDROSA
ASSINA PELA CONTRATADO: ANA CELIA DE SOUSA MORAES (Representante por meio de Instrumento público Procuração)
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 06 DE MARÇO DE 2027.
DATA DA ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2026.
Arneiroz/CE, 06 de março de 2026
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Assistência Social