Arneiroz · 28 de fevereiro de 2019
LEI Nº 005/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 005/2019
LEI Nº 005/2019
ARNEIROZ - CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração do CARGO EFETIVO DE DENTISTA VINCULADOAO Poder Executivo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O vencimento base do cargo efetivo de dentista fica reajustado no percentual aproximado de15% (quinze por cento), nos termos abaixo:
FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS
CARGO
VENCIMENTOS ATÉ FEVEREIRO DE 2019
VENCIMENTOS A PARTIR DE MARÇO DE 2019
DENTISTA
R$ 2.500,00
R$ 2.875,00
Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 26 de FEVEREIRO de 2019.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE