Arneiroz · 10 de abril de 2026
PORTARIA Nº 46/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 46/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 46/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITO DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028.
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições do guia Metodológico do Programa Selo UNICEF – Edição 2025/2028.
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear os membros abaixo identificados para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028.
-Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025-2028
Luiza Alves Gonçalves
CPF: ***.***.***-**
- Mobilizador(a) Municipal de Adolescentes e Jovens
Mariana Souza Torres
CPF: ***.***.***-**
-Presidente do CMDCA
Luiza Alves Gonçalves
CPF: ***.***.***-**
- Membro do Conselho Tutelar
Glauciene Maria Alves de Morais
CPF: ***.***.***-**
-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 1 (saúde e Nutrição)
Elizabete de Araújo Feitosa
CPF: ***.***.***-**
- Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 2 (Educação)
Maria Rosana Teixeira da Silva
CPF: ***.***.***-**
-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 3 (Proteção Contra Violências)
Maria Keiliany Feitosa
CPF: ***.***.***-**
-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 4 (Água, saneamento, higiene e mudanças climáticas)
Maria Marlucia Feitosa
CPF: ***.***.***-**
-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)
Rangelânia Maria da Paz Moreira Lima
CPF: ***.***.***-**
-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)
Genival Borges Salviano
CPF: ***.***.***-**
-Casal de Adolescentes do NUCA (Preservar a equidade e gênero, raça e etnia)
Joaquim Feitosa Pedrosa Neto
CPF: ***.***.***-**
Anna Laura Souza Petrola
CPF: ***.***.***-**
- Organizações da Sociedade Civil: Entidade que atua na área da infância e adolescência. (Preservar a equidade e gênero, raça e etnia)
1-Associação dos Amigos da Arte, Ciência e Cultura de Arneiroz – Arte Jucá
Antônia Edilene Pedrosa Cavalcante
CPF: ***.***.***-**
2-Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim – Muc Arte
Francisca Ludimila de Sousa Alves Teixeira
CPF: ***.***.***-**
Art. 2º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sócias governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.
Art. 3º: A comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Edição 2025/2028.
Parágrafo 1º-A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef.
Parágrafo 2º- Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a apresentação dos diversos atores sociais da rede municipal.
Art. 4º. O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 24 de março de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE