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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 24 de janeiro de 2024

LEI Nº 001/2024

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI Nº 001/2024

LEI Nº 001/2024

ARNEIROZ – CE, 23 DE JANEIRO DE 2024.

CONFERE A SRA. FRANCISCA CICY LEAL PETROLA A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido a SRA. FRANCISCA CICY LEAL PETROLA a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, em 23 de janeiro de 2024.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3382, em 24 de janeiro de 2024. Código identificador 77607A04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.