Arneiroz · 2 de fevereiro de 2026
LEI N.º 11/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 11/2026.
LEI N.º 11/2026.
ARNEIROZ/CE, 30 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, haja vista a aplicação do reajuste de 5,4% (cinco virgula e quatro por cento) sobre o vencimento base.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 21 de janeiro de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 30 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010
TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO
QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ
Tabela geral das faixas do magistério
Vencimento / carga horária
Classe
Referência
20hs (R$)
40hs (R$)
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
Profissional com nível médio modalidade normal
1
2.565,38
5.130,76
2
2.642,34
5.284,68
3
2.721,61
5.443,22
4
2.803,26
5.606,52
5
2.887,36
5.774,72
6
2.973,98
5.947,96
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
Profissional com licenciatura plena
7
3.063,20
6.126,40
8
3.155,09
6.310,19
9
3.249,75
6.499,49
10
3.347,24
6.694,48
11
3.447,66
6.895,31
12
3.551,09
7.102,17
13
3.657,62
7.315,24
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
Profissional com especialização
14
3.767,35
7.534,69
15
3.880,37
7.760,73
16
3.996,78
7.993,56
17
4.116,68
8.233,36
18
4.240,18
8.480,36
19
4.367,39
8.734,78
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
Profissional com mestrado
20
4.498,41
8.996,82
21
4.633,36
9.266,72
22
4.772,36
9.544,72
23
4.915,53
9.831,07
24
5.063,00
10.126,00
25
5.214,89
10.429,78
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
Profissional com doutorado
26
5.371,34
10.742,67
27
5.532,48
11.064,95
28
5.698,45
11.396,90
29
5.869,40
11.738,81
30
6.045,49
12.090,97
31
6.226,85
12.453,70
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 30 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE