Arneiroz · 28 de fevereiro de 2019
LEI Nº 004/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 004/2019
LEI Nº 004/2019
ARNEIROZ - CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL nº 019/2011 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 19/2011, conforme anexo desta lei, para adequar a remuneração de tesoureiro.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 26 de FEVEREIRO de 2019.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
ANEXO – I
Tabela a que se refere o Art. 8° da Lei Complementar nº 019/2011, de 24/08/2011.
Cargo
Código
Quantidade
Remuneração
Secretário
ARN 01
09
2.280,00
Secretária Executiva
ARN 02
01
1.695,00
Secretária
ARN 03
09
1.160,00
Chefe de Gabinete
ARN 04
01
2.280,00
Assessor Especial Gabinete
ARN 05
02
1.695,00
Chefe de Departamento
ARN 06
21
1.555,00
Chefe de Divisão
ARN 07
29
1.060,00
Procurador Geral do Município
ARN 08
01
2.280,00
Assessor I
ARN 09
05
1.130,00
Assessor II
ARN 10
05
1.070,00
Assessor III
ARN 11
05
1.010,00
Diretor Escolar
ARN 12
07
1.835,00
Assistente Técnico Pedagógico
ARN 13
15
1.540,00
Coordenador da Educação I
ARN 14
10
1.445,00
Coordenador da Educação II
ARN 15
03
1.110,00
Diretor Adm do Hospital Municipal
ARN 16
01
1.835,00
Diretor Técnico do Hospital Municipal
ARN 17
01
1.155,00
Supervisor de Enfermagem/PSFEnfermagem/PSF
ARN 18
01
1.155,00
Coordenador da Saúde
ARN 19
05
1.155,00
Assistente Social
ARN 20
04
1.155,00
Administrador de Fundo Especial
ARN 21
03
1.695,00
Tesoureiro
ARN 22
01
2.280,00
Presidente Com Permanente Licitação
ARN 23
01
1.155,00
Contador
ARN 24
01
2.255,00
Assistente de Contabilidade
ARN 25
02
1.550,00
Controlador Geral Municipio
ARN 26 26
01
1.962,65
Coordenador dos Conselhos
ARN 27
01
1.110,00
Ouvidor
ARN 28
01
1.130,00
Procurador Geral Adjunto
ARN 29
01
2.050,00