Arneiroz · 29 de outubro de 2026
DECRETO N.º 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO N.º 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N.º 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARNEIROZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde e da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, cujo tema central é “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Arneiroz/CE, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2026, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central:
“Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde constitui o fórum máximo de deliberação da política municipal de saúde, aberto à participação da sociedade civil organizada, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
Art. 3º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, que adotarão as medidas necessárias à sua realização.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, em 26 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz/CE