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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 15 de setembro de 2023

LEI N 001

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI N 001

LEI Nº 001/2023

ARNEIROZ-CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.

CONFERE AO EX PREFEITO EDGAR DE CASTRO MONTEIRO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido ao Ex. Prefeito Edgar de Castro Monteiro a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 13 de setembro de 2023.

RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3294, em 15 de setembro de 2023. Código identificador 6A9FB5B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.