Arneiroz · 8 de junho de 2023
LEI Nº 031/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 031/2023
LEI Nº 031/2023
ARNEIROZ-CE, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ).
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 05 DE JUNHO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE