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Congresso

Arneiroz · 8 de junho de 2023

LEI Nº 031/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI Nº 031/2023

LEI Nº 031/2023

ARNEIROZ-CE, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 05 DE JUNHO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3224, em 8 de junho de 2023. Código identificador 669A9699: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.