Arneiroz · 4 de novembro de 2022
LEI Nº 033/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 033/2022
LEI Nº 033/2022
ARNEIROZ-CE, 31 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE 1ª DIVISÃO DO MUNICÌPIO DE ARNEIROZ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a destinar recursos na ordem de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em pecúnia para premiação das equipes que participarão do campeonato da 1ª Divisão do Município de Arneiroz.
§1º. Os Recursos das premiações do Campeonato da 1ª Divisão do Município de Arneiroz serão assim distribuídos, de acordo com a colocação de cada equipe:
1ª Colocação – R$ 6.000,00 (seis mil reais);
2ª Colocação – R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
3ª Colocação – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
4ª Colocação – R$ 3.000,00 (três mil reais);
5ª Colocação - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
6ª Colocação – R$ 2.000,00 (dois mil reais);
7ª Colocação – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
8ª Colocação – R$ 1.000,00 (um mil reais);
9ª Colocação – R$ 500,00 (quinhentos reais);
§2º. O time menos vazado receberá prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
§3º. O time com maior artilharia receberá prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 2º. Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a conceder ajuda de custo aos 10(dez) times que participarão do campeonato no valor de R$ 1.000,00 (um reais) para cada time.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 4º. Fica revogada a lei municipal nº 024/2022.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 31 DE OUTUBRO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE