GABINETE DO PREFEITO E VICE · 18 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 021/2014
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 021/2014
Arneiroz, 16 de Dezembro de 2014.
Autoriza o município a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Ceará e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso das suas atribuições legais, PROPÕE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Policial Cilvil do Estado do Ceará, com objeto de prestar apoio financeiro para manutenção das atividades.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 8.400,00 (oito mil e quatro cento reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de janeiro de 2015.
Art. 4º Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, em 16 de Dezembro de 2014.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal
Arneiroz- CE