Arneiroz · 7 de maio de 2026
DECRETO Nº 10/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 10/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 10/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas públicas do município de Arneiroz, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Arneiroz, o Programa de Vacinação nas Escolas, para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes
Art. 2°. Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de educação, deverá:
– Planejar e executar ações de vacinação extramuros, mobilizando profissionais das unidades básicas de saúde de modo a, agendarem data para avaliação de cadernetas e vacinação, com as escolas da área adscrita de saúde;
– Comunicar com antecedência para que a direção escolar solicite aos pais que mandem as cadernetas de vacinação de todos os alunos.
– Promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação;
– Realizar busca ativa de crianças e adolescentes com vacinas em atraso;
– Registrar todas as ações de imunização em sistemas oficiais, como Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).
Art. 3°. As ações de imunização extramuros deverão ocorrer no mínimo uma vez ao ano, podendo ser ampliadas conforme necessidade local, orientação do Ministério da Saúde, ou em oportunidade de lançamento de campanhas que abranjam o referido público.
Art. 4°. Compete à secretaria Municipal de Saúde coordenar, monitorar e avaliar as ações previstas nesse Decreto, garantindo insumos e monitorando a correta inserção das informações nos sistemas oficiais.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, aos 06 de maio de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE