Arneiroz · 15 de maio de 2018
LEI Nº 015/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 015/2018
ARNEIROZ - CE, DE 14 DE MAIO DE 2018.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2018.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 14 de MAIO de 2018.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010
TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ
CLASSE
CARGO REFERENCIA
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA
20/hs
40/hs
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I
P
1
R$ 1.227,75
R$ 2.455,50
R
2
R$ 1.268,63
R$ 2.537,25
O
3
R$ 1.309,54
R$ 2.619,09
Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.
F
4
R$ 1.350,45
R$ 2.700,90
E
5
R$ 1.292,60
R$ 2.585,21
S
6
R$ 1.432,28
R$ 2.864,56
S
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
O
7
R$ 1.475,04
R$ 2.950,07
R
8
R$ 1.514,09
R$ 3.028,17
9
R$ 1.554,99
R$ 3.109,99
Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena
D
10
R$ 1.595,89
R$ 3.191,78
A
11
R$ 1.636,82
R$ 3.273,64
E
12
R$ 1.677,70
R$ 3.355,39
13
R$ 1.718,64
R$ 3.437,27
D
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
U
14
R$ 1.759,50
R$ 3.519,00
C
15
R$ 1.800,43
R$ 3.600,86
A
16
R$ 1.841,34
R$ 3.682,68
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização
Ç
17
R$ 1.882,25
R$ 3.764,50
Ã
18
R$ 1.923,16
R$ 3.846,31
O
19
R$ 1.963,69
R$ 3.927,38
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
B
20
R$ 2.004,97
R$ 4.009,95
Á
21
R$ 2.045,87
R$ 4.091,74
Professores com Curso Superior e
Pós Graduado com Especialização
e Mestrado
S
22
R$ 2.086,79
R$ 4.173,58
I
23
R$ 2.127,69
R$ 4.255,37
C
24
R$ 2.168,61
R$ 4.337,21
A
25
R$ 2.209,50
R$ 4.419,01
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 14 de MAIO de 2018.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE