Arneiroz · 17 de março de 2023
LEI Nº 022/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 022/2023
LEI Nº 022/2023
ARNEIROZ-CE, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE MUCUIM QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de MARIA FERNANDES DE LIMA a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO MUCUIM a ser construída no Município de Arneiroz.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE MARÇO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE