Arneiroz · 16 de agosto de 2024
LEI N 045/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 045/2024.
LEI N 045/2024.
ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE VICENTE BEZERRA DE PAULA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada o Matadouro Público de VICENTE BEZERRA DE PAULA, localizado no Sitio Caíçara no Município de Arneiroz.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE