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Congresso

Arneiroz · 16 de agosto de 2024

LEI N 045/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI N 045/2024.

LEI N 045/2024.

ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE VICENTE BEZERRA DE PAULA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada o Matadouro Público de VICENTE BEZERRA DE PAULA, localizado no Sitio Caíçara no Município de Arneiroz.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3526, em 16 de agosto de 2024. Código identificador 3FC05615: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.