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Congresso

GABINETE DO PREFEITO E VICE · 21 de setembro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº. 021, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO E VICE

LEI MUNICIPAL Nº. 021, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

CONFERE AO PADRE NORMANDO NOGUEIRA DOS SANTOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:

Art. 1º Fica concedido ao Pe. Normando Nogueira dos Santos a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 28 de Agosto de 2015.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz- CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1278, em 21 de setembro de 2015. Código identificador 3E6401EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.