Arneiroz · 2 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 65/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 65/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA N.º 65/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arneiroz e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Antônio Monteiro Pedrosa Filho, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de Arneiroz, Luiza Alves Gonçalves, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal N°17/2025 de 26 de fevereiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2026, das 07:00hs às 13:00hs, na cidade de Arneiroz. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual
Art. 2º – A 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art.3º – A coordenação geral da 7ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 7ª Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a 7ª Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 20 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE