Arneiroz · 2 de julho de 2026
PORTARIA N.º 53/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA N.º 53/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA N.º 53/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ,ESTADO DO CEARA, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO O procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº 171, de 04 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO as provas carreadas aos autos;
CONSIDERANDO que foi garantido ao servidor o devido processo legal, inclusive com a assistência de um Defensor Dativo.
CONSIDERANDO que o relatório final da comissão processante, concluiu pela infringência ao art. 147, da Lei Municipal nº 264/1993, com a proposta de aplicação da pena de demissão prevista Art. 146, II, da mesma lei.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR/DEMITIR o servidor DANÚZIO JARDEL GOMES FROTA, portador do CPF nº ***.***.***-**, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 734, lotado na Secretaria de Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 25 de junho de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE