Arneiroz · 16 de agosto de 2024
LEI N 044/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 044/2024
LEI N 044/2024
ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido e autorizado a alteração da denominação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para Secretaria de Educação, conforme lei municipal nº 45/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Arneiroz.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE