GABINETE DO PREFEITO E VICE · 17 de junho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 008, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 008, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JUNHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Santo Antônio, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de junho.
Parágrafo Único. O dia 13 de junho passará a constar como Feriado Municipal, integrando a lista de feriados municipais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 16 de Junho de 2016.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE