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Congresso

GABINETE DO PREFEITO E VICE · 17 de junho de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 008, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO E VICE

LEI MUNICIPAL Nº. 008, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JUNHO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Santo Antônio, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de junho.

Parágrafo Único. O dia 13 de junho passará a constar como Feriado Municipal, integrando a lista de feriados municipais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 16 de Junho de 2016.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1463, em 17 de junho de 2016. Código identificador 331CF134: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.