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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 3 de julho de 2019

LEI Nº 001/2019

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI Nº 001/2019

LEI Nº 001/2019

CONFERE A PROFESSORA MARIA MAVINIÊ LÔ A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido a Professora Maria Maviniê Lô a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 01 de julho de 2019.

AIRTON OLIVEIRA DE ARAÚJO

Presidente em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2228, em 3 de julho de 2019. Código identificador 30EA331A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.