Arneiroz · 16 de agosto de 2024
LEI N 043/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 043/2024.
LEI N 043/2024.
ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº025/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DENOMINA A RUA VANISLON LIMA DOS SANTOS, POR ERRO DE GRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica retificada a Lei nº 025/2024 de 13 de março de 2024, que denomina a Rua Vanislon Lima dos Santos, localizada no bairro José Ribeiro Viana, desse Município, para corrigir o erro de grafia no nome da referida via pública.
Art. 2º Onde se lê "Rua Vanislon Lima dos Santos", leia-se "Rua Vanilson Lima dos Santos" o correto.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização de todos os registros oficiais, cadastros municipais e a substituição das placas de sinalização da via pública para refletir a correção estabelecida por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE