CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 15 de outubro de 2025
LEI 001/2025
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI 001/2025
LEI Nº 001/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 001/2017 QUE TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
A Câmara Municipal de Arneiroz, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º. Fica alterado o anexo único da Lei nº 001/2017, conforme anexo desse projeto de lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes dessa Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, em 14 de outubro de 2025.
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente
ANEXO ÚNICO (AO PROJETO DE LEI Nº )
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO
CARGO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
COORDENADOR
1
R$ 1.631,00
AUXILIAR DE COORDENADOR
1
R$ 1.631,00
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente