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GABINETE DO PREFEITO E VICE · 17 de maio de 2016

LEI MUNICIPAL Nº. 006, DE 12 DE MAIO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO E VICE

LEI MUNICIPAL Nº. 006, DE 12 DE MAIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GARRA CEARENSE, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:

Art.1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GARRA CEARENSE, sediada nesta cidade de Arneiroz/CE, inscrita no CNPJ nº 12.202.965/0001-46.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 12 de maio de 2016.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1441, em 17 de maio de 2016. Código identificador 28BCC985: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.