Arneiroz · 28 de fevereiro de 2025
LEI Nº 13/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 13/2025.
LEI Nº 13/2025.
ARNEIROZ-CE, 26 de FEVEREIRO de 2025.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, haja vista a aplicação do reajuste de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) sobre o vencimento base.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2025.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 26 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
CLASSE
CARGO REFERENCIA
VENCIMENTO/CARGA HORÁRIA
20/HS
40HS
PROFESSORES
P
1
R$ 2.433,95
R$ 4.867,91
EDUCAÇÃO BÁSICA I
R
2
R$ 2.515,00
R$ 5.029,99
O
3
R$ 2.596,12
R$ 5.192,25
Profissional com Nível Médio
F
4
R$ 2.677,21
R$ 5.354,42
Normalidade Normal.
E
5
R$ 2.758,28
R$ 5.516,55
S
6
R$ 2.839,43
R$ 5.678,87
PROFESSORES
O
7
R$ 2.924,20
R$ 5.848,38
EDUCAÇÃO BÁSICA II
R
8
R$ 3.001,64
R$ 6.003,20
9
R$ 3.082,70
R$ 6.182,28
Professores com Curso Superior,
D
10
R$ 3.163,80
R$ 6.327,55
Licenciatura Plena
A
11
R$ 3.244,92
R$ 6.489,85
12
R$ 3.325,96
R$ 6.651,92
E
13
R$ 3.407,14
R$ 6.814,22
PROFESSORES
U
14
R$ 3.488,12
R$ 6.976,26
EDUCAÇÃO BÁSICA II
C
15
R$ 3.569,29
R$ 7.138,55
A
16
R$ 3.650,37
R$ 7.300,75
Professores com Curso Superior e
Ç
17
R$ 3.731,49
R$ 7.462,96
Pós Graduado com Especialização
Ã
18
R$ 3.812,60
R$ 7.625,14
O
19
R$ 3.892,95
R$ 7.785,85
PROFESSORES
B
20
R$ 3.974,76
R$ 7.949,54
EDUCAÇÃO BÁSICA II
Á
21
R$ 4.055,83
R$ 8.111,71
S
22
R$ 4.136,97
R$ 8.273,93
Professores com Curso Superior e
I
23
R$ 4.218,04
R$ 8.436,08
Pós Graduado com Especialização
C
24
R$ 4.299,16
R$ 8.598,33
e Mestrado
A
25
R$ 4.380,25
R$ 8.760,48
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 26 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE