Arneiroz · 12 de setembro de 2024
LEI N° 047/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 047/2024.
LEI N° 047/2024.
ARNEIROZ-CE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (CHICA GRANDE) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica denominado de Francisca Ferreira de Sousa (Chica Grande), a Rua que se inicia na rua Maria Pedrina, no distrito de Novo Horizonte e termina na nas proximidades da casa da senhora Rafaela em Novo Horizonte.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de Setembro de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE