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Congresso

Arneiroz · 13 de agosto de 2020

LEI Nº 012/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI Nº 012/2020

LEI Nº 012/2020

DENOMINA DE DAMIANA CARLOS LEITE, A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. – Denomina de Damiana Carlos Leite a Rua que fica localizada na Vila conhecida como Sr. Cristiano, zona rural de Arneiroz – Ce, próximo a lateral da Chácara do Sr. Bernado Araújo, seguindo a estrada do Pita.

Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, por solicitação dos familiares do homenageado.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 11 de Agosto de 2020

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2511, em 13 de agosto de 2020. Código identificador 1F8CB1E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.