Arneiroz · 12 de agosto de 2026
LEI Nº 042/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 042/2026.
LEI Nº 042/2026.
ARNEIROZ-CE 11 DE AGOSTO DE 2026.
DENOMINA DE JOSÉ IRAN PETROLA BASTOS O PRÉDIO/IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica denominado de José Iran Petrola Bastos, o prédio/imóvel onde se encontra instalada a sede da Prefeitura Municipal de Arneiroz, situada na Praça Joaquim Felipe, Nº15, Centro, na sede deste Município.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 11 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE