Arneiroz · 16 de abril de 2019
LEI Nº 010/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 010/2019
LEI Nº 010/2019
ARNEIROZ - CE, 15 DE ABRIL DE 2019.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 15 de ABRIL de 2019.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010
TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ
CLASSE
CARGO REFERENCIA
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs
40/hs
PROFESSORES
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1
R$ 1.278,95
R$ 2.557,89
EDUCAÇÃO BÁSICA I
2
R$ 1.321,53
R$ 2.643,05
3
R$ 1.364,15
R$ 2.728,31
Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.
4
R$ 1.406,76
R$ 2.813,53
5
R$ 1.346,50
R$ 2.693,01
6
R$ 1.492,01
R$ 2.984,01
PROFESSORES
7
R$ 1.536,55
R$ 3.073,09
EDUCAÇÃO BÁSICA II
8
R$ 1.577,23
R$ 3.154,44
9
R$ 1.619,83
R$ 3.239,68
Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena
10
R$ 1.662,44
R$ 3.324,88
11
R$ 1.705,08
R$ 3.410,15
12
R$ 1.747,66
R$ 3.495,31
13
R$ 1.790,31
R$ 3.580,60
PROFESSORES
14
R$ 1.832,87
R$ 3.665,74
EDUCAÇÃO BÁSICA II
15
R$ 1.875,51
R$ 3.751,02
16
R$ 1.918,12
R$ 3.836,25
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização
17
R$ 1.960,74
R$ 3.921,48
18
R$ 2.003,36
R$ 4.006,70
19
R$ 2.045,58
R$ 4.091,15
PROFESSORES
20
R$ 2.088,58
R$ 4.177,16
EDUCAÇÃO BÁSICA II
21
R$ 2.131,18
R$ 4.262,37
22
R$ 2.173,81
R$ 4.347,62
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado
23
R$ 2.216,41
R$ 4.432,82
24
R$ 2.259,04
R$ 4.518,07
25
R$ 2.301,64
R$ 4.603,28
Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 15 de ABRIL de 2019.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE