Arneiroz · 3 de março de 2020
LEI Nº 02/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 02/2020
LEI Nº 02/2020
ARNEIROZ - CE, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2020.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 02 de março de 2020
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010
TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ
CLASSE
CARGO REFERENCIA
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs
40/hs
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I
Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1
R$ 1.443,16
R$ 2.886,32
2
R$ 1.321,53
R$ 2.982,42
3
R$ 1.364,15
R$ 3.078,63
4
R$ 1.406,76
R$ 3.174,79
5
R$ 1.346,50
R$ 3.038,79
6
R$ 1.492,01
R$ 3.367,16
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena
7
R$ 1.733,84
R$ 3.467,67
8
R$ 1.779,75
R$ 3.559,47
9
R$ 1.827,82
R$ 3.655,65
10
R$ 1.875,90
R$ 3.751,79
11
R$ 1.924,01
R$ 3.848,01
12
R$ 1.972,06
R$ 3.944,11
13
R$ 2.020,19
R$ 4.040,35
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização
14
R$ 2.068,21
R$ 4.136,42
15
R$ 2.116,33
R$ 4.232,65
16
R$ 2.164,41
R$ 4.328,82
17
R$ 2.212,50
R$ 4.425,00
18
R$ 2.260,59
R$ 4.521,16
19
R$ 2.308,23
R$ 4.616,45
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado
20
R$ 2.356,75
R$ 4.713,51
21
R$ 2.404,82
R$ 4.809,66
22
R$ 2.452,93
R$ 4.905,85
23
R$ 2.501,00
R$ 5.001,99
24
R$ 2.549,10
R$ 5.098,19
25
R$ 2.597,17
R$ 5.194,34
Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, 02 de março de 2020
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal