Arneiroz · 15 de outubro de 2026
LEI N.º 055/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 055/2026.
LEI N.º 055/2026.
ARNEIROZ-CE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE 1ª E 2ª DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º-°. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para premiação das equipes participantes dos Campeonatos de Futebol de 1ª e 2ª Divisões do Município de Arneiroz/Ce.
Art. 2°. A distribuição da premiação obedecerá aos seguintes critérios:
I – CAMPEONATO DE 1ª DIVISÃO
a) Incentivo às equipes participantes: Cada uma das 12 (doze) equipes receberá R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), à título de incentivos.
b) Premiação:
I – Campeão: R$ 12.000,00 (doze mil reais);
II – Vice-Campeão: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
III – 3º colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais);
IV – 4º colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
§ 1º-O valor total destinado à 1ª Divisão será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referentes aos incentivos e R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) referentes às premiações.
II – CAMPEONATO DE 2ª DIVISÃO
Incentivo às equipes participantes: Cada uma das 8 (oito) equipes receberá R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de incentivo.
b) Premiação:
I – Campeão: R$ 3.000,00 (três mil reais);
II – Vice-Campeão: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
III – 3º colocado: R$ 1.000,00 (um mil reais).
§ 2º-O valor total destinado à 2ª Divisão será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referentes aos incentivos e R$ 6.000,00 (seis mil reais) referentes às premiações.
Art. 3°. Os pagamentos serão realizados pela Secretaria Municipal de Juventude e Desporto mediante:
I -Participação das equipes nas respectivas fases;
II - Documentação das equipes em conformidade com o regulamento do campeonato;
III - Dados bancários das equipes beneficiárias.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, nos termos da legislação vigente.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE