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Congresso

Arneiroz · 22 de dezembro de 2022

LEI Nº 041/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI Nº 041/2022

LEI Nº 041/2022

DENOMINA DE SRA. MARIA JUVENILIA PETROLA PEDROSA, A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. – Denomina de Sra. Maria Juvenília Petrola Pedrosa, a praça ao lado da Igreja de Nossa Senhora das Graças, localizada no Bairro Sílvia Bezerra.

Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3108, em 22 de dezembro de 2022. Código identificador 19F204B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.