Arneiroz · 29 de junho de 2023
LEI Nº 041/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 041/2023
LEI Nº 041/2023
ARNEIROZ-CE, 28 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam instituídos os seguintes Campeonatos de Futebol no Calendário de Eventos do Município de Arneiroz, a serem realizados anualmente:
I – Campeonatos da 1ª, 2ª, e 3ª divisão do Município de Arneiroz;
II – Copa Francisco Sales;
III – Copa Mirim de Futebol;
IV – Olimpíadas Escolar.
V – Copa Fábio Dias
Parágrafo Único - Os Campeonatos acima incrementam o esporte amador e possibilita a integração de toda a comunidade, ao lhe assegurar os direitos constitucionais ao esporte e lazer.
Art. 2º. Para realização anual dos campeonatos que trata a presente lei o Município de Arneiroz poderá firmar parcerias com entidades civis, as quais caberão a organização, definição dos critérios e regulamento das competições.
Art. 3º. É assegurada a participação da sociedade civil, empresas privadas e da imprensa (Rádio, Jornal e Televisão) na realização dos eventos, bem como na doação de recursos e patrocínios.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a lei municipal nº 013, de 11 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE JUNHO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE