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Congresso

GABINETE DO PREFEITO E VICE · 2 de dezembro de 2014

LEI MUNICIPAL N° 020/2014

GABINETE DO PREFEITO E VICE

LEI MUNICIPAL N° 020/2014

Arneiroz, 16 de Outubro de 2014.

Confere ao Escritor e Genealogista Cláudio Castro a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma que indica e adota outras providências.

O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e outorgada pela Lei Orgânica do Município de Arneiroz promulga e sanciona à seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Cláudio Castro a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, 16 de outubro de 2014.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal

Arneiroz-CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1077, em 2 de dezembro de 2014. Código identificador 11328A78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.